Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Estado beira a litigância de má-fé ao descumprir dever constitucional de atendimento à saúde